1. O Relatório Ambiental preliminar elaborado pela CTI e em apreciação pública até 26 de janeiro de 2024, veio confirmar com grande confiança e suficiente detalhe as vantagens da construção, faseada, do Novo Aeroporto de Lisboa nos terrenos do Campo de Tiro da Força Aérea, comummente conhecido como de Alcochete. Nesse sentido acaba por corroborar as conclusões e indicações do Relatório do LNEC de 2008;
2. A partir deste Relatório não será mais aceitável que se continue a narrativa de que o NAL tem custos acrescidos para os contribuintes e que demora quase uma década a construir. O prazo de cerca de três anos (3) para entrar em funcionamento uma primeira pista, já com o tempo necessário à sua certificação, deita por terra os argumentos dos apoiantes de um novo aeroporto no Montijo/BA6, complementar ao aeroporto Humberto Delgado.
Também os cálculos com o valor do investimento (cerca de três mil milhões de euros) demonstram que só a falta de interesse e vontade da multinacional VINCI em construir o NAL, pode justificar andarmos há 15 anos a não concretizar o que o LNEC referenciava como melhor solução para Lisboa e para o país;
3. O Relatório e as notícias recentes vindas a público confirmam que, tal como no passado, as gestões dos aeroportos em Portugal dão origem a lucros suficientes para suportar o investimento num Novo Aeroporto. Demonstra também o quanto Portugal e os portugueses têm vindo a ser “esbulhados” após a ANA Aeroportos ter sido vendida à VINCI.
Não só os lucros aumentaram, como a multinacional já recuperou em dez anos (cerca de mil e quinhentos milhões de euros de lucros líquidos) o valor que foi pago pela concessão, como o investimento efectuado pela ANA ficou quase dezanove por cento (19%) abaixo do investimento efectuado pela ANA empresa pública e de capitais públicos;
4. O Relatório, ainda que de forma tímida, confirma que a solução “Alcochete” é a que, de todas, tem o maior equilíbrio do ponto de vista ambiental.
Já do ponto de vista da saúde humana e das outras espécies, o Relatório confirma os elevados prejuízos que sempre foram denunciados relativamente à opção Portela+Montijo.
Menos ruído é igual a melhor saúde, menos ruído melhora concentração para os alunos as escolas dos concelhos da Moita, Barreiro e Montijo e não põem em risco as industrias do Barreiro que estão ao abrigo da directiva comunitária Seveso;
5. Do ponto de vista de ordenamento do território e da promoção dos interesses das populações (desenvolvimento sustentado, emprego, crescimento económico e social, entre outros) a solução de construir o NAL de modo faseado nos terrenos públicos do Campo de Tiro é a que nos parece mais adequada às necessidades de cautelas que não “obrigam” a investir tudo de uma vez.
Terrenos públicos não exigem indemnizações e tempo perdido;
6. Do ponto de vista do emprego saudamos o facto da Base aérea não desaparecer e ficar o know-how no distrito bem como a criação de mais emprego com a opção Campo de Tiro de Alcochete;
7. Resulta claro que não existe uma dependência, que alguns insistem em deturpar, entre a construção do NAL e a Terceira Travessia do Tejo entre Barreiro e Chelas, TTT, e a Alta Velocidade Ferroviária.
São projectos que se complementam e potenciam entre si, mas que existem e podem coexistir separadamente;
Com base nestes pressupostos e sem prejuízo de outros, igualmente mais favoráveis, a União dos Sindicatos de Setúbal/CGTP-IN apoia como solução mais adequada a construção, faseada, do Novo Aeroporto de Lisboa nos terrenos públicos do Campo de Tiro de “Alcochete”.
Do mesmo modo exigem que o Relatório final que vier a ser emitido, constitua um elemento determinante, não descartável, para o próximo governo adoptar na sua decisão que não pode continuar a ser adiada.
A direcção da União dos Sindicatos de Setúbal/CGTP-IN
NIF 500 977 933
Setúbal 23 de janeiro de 2024