Sob a actual Palavra de ordem “Segurança Social é nossa não é do capital!”
Depois dalgumas reuniões e reclamações sindicais da CGTP-IN ancoradas nas reclamações do preparadas para o chamado Congresso da Previdência de 1973, e nas posições e reclamações sindicais então formuladas com reflexos nas teses do Congresso Oposicionista de Aveiro, Sindicalista Avelino Gonçalves, então Ministro do Trabalho e o Católico, Progressista e MDP/CDE Mário Murteira, então Ministro dos Assuntos Sociais e o Primeiro Ministro Palma Carlos, assinam o decreto 222/74 que cria a Comissão Coordenadora e as Subcomissões que irão fazer o levantamento e propor a politica com vista a criação da nova Segurança Social.
Aliás, o decreto, na sua simplicidade, própria dum tempo em que era pouca a experiência e preciso fazer tudo bem e depressa, começa por dizer:
“Tornando-se necessário dispor de um quadro tão correcto quanto possível da actual situação financeira da Previdência Social, condição prévia para o desenvolvimento da nova política se Segurança Social que se pretende levar a cabo” e continua “considerando-se muito positiva a participação dos beneficiários e do pessoal das instituições de previdência social na formulação dessa mesma politica”, decreta a seguir a constituição da Comissão Coordenadora e das Subcomissões por Instituição.
A Comissão Coordenadora é presidida por um representante nomeado pelo Ministro dos Assuntos Socais e por 2 representantes dos Ministérios dos Assuntos Sociais, 2 do Trabalho, 2 das Organizações Sindicais (CGTP-IN) em representação dos utentes e 2 dos trabalhadores das Instituições de Previdência.
As Subcomissões eram constituídas por um representante da cada umas seguintes entidades: Ministério dos Assuntos Sociais, Ministério do Trabalho, Organizações Sindicais (CGTP-IN) e trabalhadores da Instituição.
Os representantes sindicais assumiram um papel determinante para fazer avançar o processo, com a bagagem que traziam dos debates dos congressos da Previdência e da Oposição em Aveiro e com o apoio e participação muito activa dos trabalhadores beneficiários, mais a contribuição dos representantes dos trabalhadores das instituições e, nalguns casos, dos representantes dos ministérios, avançaram para a transformação do sistema de Caixas de Previdência por profissão ou empresa, para a estruturação do sistema publico, universal e solidário, em cuja “teta” hoje todos querem mamar, incluindo os seus inimigos fidagais.
Aumentaram-se os benefícios e melhoram-se substancialmente as prestações, abriu e integraram-se todos os trabalhadores, combateu-se a fraude e evasão contributiva, promoveu-se a inscrição dos trabalhadores, valorizou-se a segurança social sob a palavra de ordem “A Segurança Social é nossa, não é do capital”.
O sistema público universal e solidário de segurança social vem de Abril e seus valores, e projecta-se como um pilar fundamental da qualidade de vida em comunidade dos trabalhadores e portugueses no presente e futuro de Portugal.