No ano em que se comemoram os 50 anos da Revolução do 25 de Abril, neste 1º de Maio, 50 anos após o grandioso primeiro de Maio de 1974 que impulsionou com a força dos trabalhadores a Revolução de Abril e as suas conquistas, a acção e intervenção dos trabalhadores é decisiva na defesa e afirmação dos valores de Abril e na sua projecção para o futuro.
Hoje, 138 anos volvidos sobre os massacres de Chicago, saudamos os milhões de trabalhadores que, por todo o mundo, lutam e saem à rua, resistem e exigem melhores condições de vida e de trabalho.
Saudamos os milhares de trabalhadores que em Portugal fazem ouvir a sua voz e as suas reivindicações, que estão nesta Manifestação e nas outras 33 iniciativas que a CGTP-IN realiza por todo o País, muitos dos quais exercendo o direito de greve.
A difícil situação dos trabalhadores e dos reformados exige uma política que responda aos problemas e que promova e garanta o aumento geral e significativo dos salários e a subida das pensões, o trabalho com direitos e o fim da precariedade, a redução do horário de trabalho e a sua regulação, o direito de contratação colectiva e da actividade sindical, mais e melhores serviços públicos.
Portugal continua marcado pela exploração, por profundas desigualdades e graves desequilíbrios na distribuição da riqueza, onde aqueles que a produzem – os trabalhadores, continuam a ver o resultado do seu trabalho a ser canalizado para o escandaloso aumento dos lucros do capital.
O patronato, ancorado na política do governo da AD (com o PSD e o CDS integrados numa maioria com a IL e o Chega), apoiado no crescimento das forças mais reaccionárias e de extrema-direita com o seu conteúdo anti democrático e no aprofundamento da política de direita levada a cabo por sucessivos governos, procurará manter e aprofundar os baixos salários, a precariedade, os horários longos e desregulados, o desrespeito pelas carreiras e profissões, a estagnação e desvalorização salarial, o bloqueio da negociação e contratação colectiva, o ataque aos serviços públicos e funções sociais do Estado.
O Programa do Governo, por aquilo que afirma mas também pelas matérias que não aborda, é claro na opção de aprofundar a política de direita. Da economia à fiscalidade, do trabalho e emprego à protecção social, da saúde e educação aos serviços públicos em geral – o que encontramos na generalidade das medidas apontadas é a promoção do sector privado e a protecção dos interesses das grandes empresas, colocados sempre à frente dos interesses e das necessidades dos trabalhadores, do povo e do país. O que não encontramos neste Programa de Governo é qualquer referência à centralidade do trabalho e à valorização dos trabalhadores como elementos determinantes para assegurar o desenvolvimento económico e social do país, promover uma justa distribuição da riqueza e combater as desigualdades.
De facto, o que o Programa propõe é o aprofundamento do actual modelo de baixos salários, precariedade laboral e social, despedimentos facilitados e a baixo custo, horários de trabalho longos e desregulados e más condições de trabalho, num claro retrocesso dos direitos laborais e sociais e agravamento da exploração laboral.
Apesar das dificuldades e imensos desafios, os trabalhadores sabem que não há inevitabilidades. Sabem que a sua mobilização, intervenção e luta será determinante para a mudança de rumo tão necessária para o País.
O que os trabalhadores e o País precisam é de uma política alternativa, assente nos valores de Abril e no cumprimento da Constituição da República Portuguesa, que distribua a riqueza de forma justa, que respeite e valorize o trabalho e os trabalhadores, que promova o aumento da produção nacional, que recupere para o Estado as empresas e sectores estratégicos, que defenda e invista nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado e que avance com a regionalização.
A luta desenvolvida, que tem permitido aumentar salários, defender e conquistar direitos, reduzir horários e rejeitar adaptabilidades e bancos de horas, combater a precariedade e garantir a aplicação de direitos consagrados na contratação colectiva, é o caminho que temos de continuar a percorrer e intensificar todos os dias.
O aumento geral e significativo dos salários é determinante para uma estratégia de desenvolvimento, a melhoria das condições de vida, o combate à pobreza, melhores pensões de reforma no futuro, o estímulo à actividade económica e à produção nacional, o reforço da segurança social e do investimento nos serviços públicos.
Vamos, pois, intensificar o esclarecimento, a mobilização e a luta. Os trabalhadores têm direito a viver melhor!
Vamos, a partir deste grandioso 1º de Maio, lutar com mais determinação contra as injustiças e as desigualdades, pelos valores de Abril e por um Portugal desenvolvido, justo, solidário e com futuro.
Vamos à luta, pelas reivindicações dos trabalhadores, nomeadamente:
O aumento geral e significativo dos salários para todos os trabalhadores, em pelo menos 15% com um mínimo de 150€, a valorização das carreiras e profissões, e o aumento do salário mínimo para 1000€;
A reposição do direito de contratação colectiva, com a revogação da caducidade bem como das restantes normas gravosas da legislação laboral, e a reintrodução plena do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador;
A redução do horário para as 35 horas de trabalho semanal para todos, sem redução de salário, contra a desregulação dos horários, adaptabilidades, bancos de horas e todas as tentativas de generalizar a laboração contínua e o trabalho por turnos;
O combate à precariedade nos sectores privado e público, garantindo que a um posto de trabalho permanente corresponda um contrato de trabalho efectivo;
O aumento das pensões de reforma, de forma a repor e melhorar o poder de compra dos reformados e pensionistas;
O reforço do investimento nos serviços públicos, nas funções sociais do Estado e na valorização dos trabalhadores da administração pública, para assegurar melhores serviços às populações.
Neste 1º de Maio, os trabalhadores afirmam a intensificação da acção e da luta reivindicativa nos locais de trabalho, empresas e serviços. Rejeitam a política de agravamento da exploração e empobrecimento enquanto o grande capital acumula milhões de euros em lucros, benefícios e isenções fiscais, e assumem o compromisso de continuar a fazer convergir a luta para exigir a valorização do trabalho e dos trabalhadores e respostas aos problemas do povo e do País, por um mundo de paz e progresso social.
Viva o 1º de Maio!
Viva a luta dos trabalhadores!
Viva a CGTP-IN!
… Resolução aprovada no dia 1 de Maio de 2024
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Programa para o dia 1 de Maio
