GREVE GERAL, UM DIREITO … OU TAMBÉM UM DEVER?
Recordo com emoção a Greve Geral de 12 de fevereiro de 1982! (Há quem diga que foi
a primeira em Portugal e outros que afirmam que não foi “geral” porque nessa a UGT
não participou).
Havia imensas razões para esse gesto de luta “último”: o escândalo e flagelo dos
salários em atraso, o desmoronar de grandes setores da economia, metalomecânica,
siderurgia, construção e reparação naval, indústria química, têxteis, setor automóvel…
e de concentrações industriais e humanas.
Muitos dos direitos fundamentais conquistados pelo 25 de Abril e pela luta dos
trabalhadores e suas organizações corriam graves perigos. Estávamos no tempo do
governo chamado “Bloco Central”.
Milhares e milhares de trabalhadores pelo país inteiro (Setúbal foi um dos expoentes)
eram fustigados e sofriam o terrível drama da fome e do desemprego.
Esse dia memorável foi preparado com centenas ou milhares de plenários, com um
entusiasmo e criatividade impressionantes. O país, praticamente, parou!
Hoje estamos confrontados com novos e graves problemas e desafios, agravados
muitos deles com a publicação do Anteprojeto de Reforma das Leis do Trabalho
(chamado “Pacote Laboral”, ou “contrarreforma laboral”).
O governo como que pela “calada da noite”, em início do período das férias, lança
fortíssimo ataque à dignidade de quem vive do seu trabalho e ao atual Código do
Trabalho e demais leis laborais com a alteração de mais de 100 medidas a pretexto de
responderem a novas realidades do trabalho e promoverem o desenvolvimento da
economia. (Não sendo possível neste curto texto enunciar e descrever cada uma das
medidas limito-me a uma análise genérica).
Mas os efeitos serão na realidade outros: agravamento das desigualdades sociais e
injustiças na repartição dos rendimentos do trabalho, fragilização dos trabalhadores
nas relações laborais e precarização de suas vidas, pelo enfraquecimento da
contratação coletiva e promoção da individuação, precarização de tempos e horários
de trabalho e restrições ao exercício da liberdade sindical. Consequências graves irão
recair na conciliação do trabalho e da vida em família, do tempo para o lazer, cultura e
ação cívica.
… Em suma, o amento da exploração dois trabalhadores, o aumento dos desequilíbrios
sociais, o ruir do edifício da “concertação e diálogo social” e do seu enquadramento e
proteção jurídica, um caminho para o “silenciamento”, descrédito e o esboroar da
democracia.
(“Não podemos ignorar” que tudo isto também é “alavancado pelo crescimento dos
populismos e das forças de cariz autoritário e de extrema direita, ancorados no
neoliberalismo.
Perante isto, esgotada a negociação necessária e adequada para que o governo retire
este “seu” Código laboral que caminhos restam?
Ficar indiferente e à espera que o leão nos devore depois de nos estilhaçar? Baixar a
cabeça, submissos ao fatalismo?
A greve é um direito humano e constitucional, o recurso mais poderoso e, por vezes,
último para os trabalhadores.
Sendo um direito ele deve ser utilizado quando necessário e por decisão dos
trabalhadores, respeitados os “serviços mínimos e essenciais” e será um dever quando
a dignidade da pessoa humana esteja a ser violentamente obstaculizada e atacada, e,
perante isso, nenhum ser humano que abrace os direitos humanos mais fundamentais
pode ficar indiferente ou passivo.
Desde já podemos considerá-la, também uma vitória pelo valor da unidade atual e
futura dos trabalhadores através da convergência das duas Centrais Sindicais, CGTP-IN
e UGT.
Constituirá, igualmente, um gigantesco passo de unidade e convergência na ação que
fará “desarmadilhar” desconfianças e muros que existam e um processo pedagógico
de busca daquilo que nos possa unir, respeitando e valorizando legítimas diversidades
de pensamento, análise e ação.
Greve Geral?
Sejam seus frutos um encaminhamento para um Portugal onde a dignidade da pessoa
humana, a atenção aos mais pobres, reformados e excluídos, a correção das
desigualdades e injustiças, a solidariedade, a habitação, o trabalho digno para todos,
homens, mulheres e jovens, a saúde a educação sejam “o pão nosso cada dia” que nos
façam dizer: vale a pena ser livre e viver!
Constantino Alves (ex padre operário e dirigente sindical dos Metalúrgicos do