União dos Sindicatos de Setúbal

Parecer Estudo de impacto Ambiental Aeroporto BA6

Encontra-se na fase final a consulta pública sobre estudo de impacto ambiental Aeroporto do Montijo.
Para tal têm de se registar no portal participa.pt e enviar o documento em anexo com as respectivas alterações.
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PARECER DA UNIÃO DE SINDICATOS DE SETÚBAL

A avaliação que fazemos sobre os elementos contidos no Estudo de Impacto Ambiental no que
diz respeito ao emprego direto a criar, à segurança industrial, assim como a actividades como
educação saúde e terceira idade, transporte fluvial, náutica de recreio e turística e pesca e ao
ordenamento do território é negativa.
Quanto ao emprego a criar com a implantação desta opção pelos dados disponíveis para o
tipo de operação e segundo indicadores de entidades de referência a nível mundial com a
construção do Terminal aeroportuário na BA6 irão ser criados ao contrario do anunciado cerca
600 postos de trabalho directos, e com o encerramento da BA6 irão ser perdidos 800 postos
de trabalho, ou seja, caso esta opção da VINCI avance, poderemos vir a estar confrontados
com uma perda liquida de emprego directo na casa dos 200 postos de trabalho.
Sobre esta questão importa ainda ter presente que as afirmações sobre a criação de postos de
trabalho não passam de afirmações gratuitas não sustentadas em quaisquer estudos ou
pareceres de entidades públicas, ou seja, meras declarações que tem por objectivo captar a
simpatia das populações e esbater descontentamentos e reservas.
Vale a pena a título de exemplo ver o que consta no estudo sobre o que foi pedido e
respondido pelas seguintes entidades:
 Instituto Emprego e Formação Profissional (IEFP) 2019.07.05 – Esta entidade foi
consultada no âmbito obter informação relativa aos desempregados por categorias
profissionais indicando as suas habilitações, qualificações e experiência profissional.
Até à data (julho de 2019) não foi rececionada resposta desta entidade.
 Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE) 2017.09.25  Até à data de conclusão
do EIA (abril de 2019) não foi rececionada resposta desta entidade.
Sobre as questões que se colocam à segurança com as instalações industriais da ADP, FISIPE,
Alkion e Simarsul, que se situam na zona de sobrevoo consideramos inaceitável que não sejam
considerados os riscos que advém dessa situação quer para os trabalhadores dessas
instalações industriais, quer das populações das áreas circundantes.
O EIA em matéria de analise de riscos com substancias perigosas não analisou as implicações
ou riscos com incidentes com aeronaves nas unidades industriais, nomeadamente as indústrias
Seveso*, existentes na envolvente do projeto, embora as referencie no Resumo Não Técnico,
no mapa de Enquadramento Geral do Projeto (ADP Fertilizantes, S.A – Unidade Fabril do
Lavradio; SGL Composites S.A. antiga Fisipe S.A.; LBT Tanquipor, S.A.).
O EIA unicamente se debruçou sobre as substancias existentes dentro do perímetro da
infraestrutura a construir, ou seja este EIA está construído como se não exista mundo a volta
da solução que a VINCI nos querem impor, logo omite problemas e impactos como tal tem

impactos nem problemas, como tal que reconhece riscos nem aponta medidas visando a sua
minimização ou de resposta a qualquer situação que ocorra. O que é de todo inaceitável.
Já quanto aos impactos sobre as escolas, creches e centros de saúde e naturalmente sobre o
Hospital do Barreiro e os Centros de dia o estudo reconhece que irão ser afectados pelos
impactos da operação dos aviões caso venha a ser construído o terminal complementar ao
Aeroporto de lisboa na BA 6 no Montijo. Impactos que levam a que seja recomendado que não
se construa novos equipamentos nas áreas de sobrevôo mas que não só não diz quantos e
quais os equipamentos que vão ser afectados e nem tao pouco que medidas recomenda para
mitigar os impactos e muito menos indentifica quais as medidas mitigadoras a serem
adoptadas para os existentes não diz quais serão nem tão pouco quem paga a sua
implementação.
Quanto as actividades ligadas ao transporte fluvial, náutica de recreio e turística e pesca o
estudo peca pela omissão do estudo de forma sustentada dos riscos, constrangimentos e
impactos que esta opção gera ou que medidas mitigadoras serão tomadas.
Por exemplo quais os impactos terão as aterragens e descolagens terão nomeadamente sobre
a operação dos catamarãs que diariamente efectuam o transporte de passageiros entre
Montijo e Lisboa, assim como quais os impactos sobre a zona de sapal ao ser prolongada a
pista para dentro do rio isto para não falar da infraestrutura necessária ser implementada
parte dela no rio para o Sistema de luzes de aproximação – ALS (Approach Lighting System –
ALS), como quais as consequências desta opção sobre as actividades da pesca e sobre o
ecossistema.
Quanto ao ordenamento do território e á promoção do desenvolvimento da região esta
opção que a VINCI propõe, e agora é posta á discussão pública no EIA – Estudo Impacto
Ambiental, não contribui para um melhor ordenamento do território na região nem promove a
potenciação da capacidade produtiva instalada nem potência as potencialidades de progresso
e desenvolvimento económico e social existentes e como tal não responde às necessidades da
região e do país.
Sobre o estudo importa ainda ter presente que ele foi efectuado não por uma qualquer
entidade independente, mas por uma empresa contratada pela VINCI para efectuá-lo como
uma das peças necessárias à viabilização do seu projecto.
Pelas razões expostas a União dos Sindicatos de Setúbal dá o seu parecer negativo à
construção do terminal Aeroportuário complementar ao HDL/LIS na Base Aérea-6 e relembra
que a solução da construção por fases do Novo Aeroporto de Lisboa – NAL, no Campo de Tiro
de Alcochete iria esse sim criar mais emprego, não poria em causa a segurança industrial nas
fábricas existentes no Barreiro e não prejudicaria as actividades profissionais existentes nos
concelhos do Barreiro, Moita e Montijo nem possibilitaria que o País por via desta opção
seja ainda mais prejudicado com a desresponsabilização das obrigações contratuais que o
Concessionário assumiu.
Setúbal 17 de Setembro 2019