Baseada no conhecimento e convicção científica, onze cientistas da academia elaboraram e subescreveram um documento de contestação ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do Projecto do Novo Aeroporto de Montijo e Acessibilidades (PAM), submetido na Plataforma de Discussão Pública.
A Contestação visava, à luz da Decreto-Lei n.º 152-B/2017, identificar e fundamentar quatro graves falhas do EIA para a correcta e adequada avaliação de risco do PAM:
– a completa omissão do EIA sobre as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) da aviação em fase de voo e seu impacto nas metas do Roteiro para a Neutralidade Carbónica (RNC2050), comprometendo o seu cumprimento;
– erros de cálculo na análise de risco da subida do Nível Médio do Mar (SNMM) e a omissão da análise de vários cenários face aos cenários de alterações climáticas;
– lacunas e omissões da avaliação da acção sísmica, nomeadamente, tendo sido esta avaliada à luz de um regulamento desactualizado (RSA de 1983);
– a subestimação do risco elevado associado à inundação por tsunami e ausência de avaliação da respectiva vulnerabilidade combinada com os cenários de SNMM.
Face à análise apresentada, e de acordo com o Decreto-Lei n.º 152-B/2017, os riscos associados deveriam ter sido avaliados ao nível dos impactos e das medidas de adaptação/mitigação, pelo que deveriam constar na Análise de Risco e, consequentemente, na Matriz Síntese de Impactos do EIA com a respectiva caracterização dos impactos (com e sem medidas de mitigação).
Face aos factos apresentados e demonstrados no documento (em anexo), e pelo claro incumprimento do Decreto-Lei n.º 152-B/2017, os signatários reclamaram na discussão pública a rejeição e a não aprovação do EIA do Projecto do Novo Aeroporto de Montijo.
Faz hoje 264 anos que uma das maiores catástrofes atingiu a cidade de Lisboa, o terramoto de 1 de Novembro de 1755. Lisboa sofreu um abalo sísmico de magnitude entre 8.7 e 9 na escala de Richter, seguido de uma onda de Tsunami que terá atingido uma altura de 6 m em Lisboa e 11 m em Cascais, fazendo mais de 10 mil mortos. À data terá representado uma percentagem significativa da população da cidade. Manter esta memória viva é fundamental na definição de estratégias de ordenamento do território. Deve-se, pois, como estratégia de mitigação dos riscos, abandonar os locais mais vulneráveis e não os ocupar.
Para mais detalhe veja em anexo a cópia do documento submetido no âmbito da discussão pública.
Lista de Signatários da Contestação ao “EIA do Aeroporto do Montijo e suas Acessibilidades”:
Carlos Manuel Correia Antunes, Professor Universitário, Engenheiro Geógrafo
Filipe Agostinho Lisboa, Investigador, Físico
João Manuel Lima da Silva Mata, Professor Universitário, Geólogo
João Manuel Lopes Cardoso Cabral, Professor Universitário, Geólogo
Luis Manuel Henriques Marques Matias, Professor Universitário, Geofísico
Maria da Graça Medeiros da Silveira, Professora do Ens. Superior Politécnico, Geofísico
Nuno Afonso Dias, Professor Ens. Superior Politécnico, Geofísico
Pedro José Miranda Costa, Professor Universitário, Geólogo
Pedro Miguel Matos Soares, Investigador Principal, Físico da Atmosfera
Pedro Rudolfo Martins Nunes, Investigador Universitário, Doutorado em Energia e Ambiente
Rui Miguel Lage Ferreira, Professor Universitário, Doutorado em Engenharia Civil