A União dos Sindicatos de Setúbal, considera que a deliberação proposta pela Câmara Municipal do Barreiro em 12/04/2023 de declaração de caducidade da Reserva de solo afecta à faixa de servidão non aedificandi da 3ª Travessia do Tejo que se encontra em Consulta Pública, merece pela nossa parte discordância pelas seguintes razões:
- A Construção da 3ª Travessia do Tejo é uma medida estrutural para a desenvolvimento regional prevista há muito nos instrumentos de planeamento do território, com fortíssimos e positivos impactos no todo do país e na actividade económica, promotora do aproveitamento do aparelho produtivo existente, que introduz significativas melhorias quer na oferta de transporte público de passageiros quer na do transporte de mercadorias e bens produzidos.
- A 3ª travessia do Tejo é um projeto que não pode continuar a ser adiado, como o demonstra os diversos estudos efectuados nomeadamente pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), datado de Abril de 2008, aponta a solução para a 3ª Travessia do Tejo com base no corredor Chelas-Barreiro sendo a que melhor promove a coesão social, através do incremento, da equidade territorial, da sustentabilidade da solução dos pontos de vista ambiental, da empregabilidade, do aprofundamento da cidadania, do desenvolvimento dos factores da igualdade de oportunidades.
- A construção desta travessia entre as duas margens do Tejo, na zona Central vem resolver os problemas de mobilidade existentes quer para pessoas, quer para mercadorias, encurta percursos e tempos de deslocação, descongestiona as travessias existentes a poente e a nascente, e liga por ferrovia directamente os portos de Lisboa, Setúbal e Sines e várias localidades a Lisboa, aumenta a competitividade das empresas e do aparelho produtivo, gera enormes benefícios sociais de bem estar, ambientais e económicos para o país.
- A Península de Setúbal, a Área Metropolitana de Lisboa, o país as suas populações, o aparelho produtivo e as actividades económicas precisam que seja vencida a barreira existente entre as duas margens no corredor central do rio Tejo construindo a 3ª Travessia.
- Por todas estas razões, manifestamos a nossa discordância com a proposta de caducidade da reserva do solo afeta à faixa de servidão non aedificandi da 3ª travessia do Tejo em terrenos no Lavradio reservados para a construção da Ponte entre o Barreiro e Chelas, e discordamos que a mesma seja para a construção por um promotor imobiliário de 335 Fogos e de um Retail Park , significando tal posição mais um atentado contra o desenvolvimento dos concelhos do Barreiro, Moita, Palmela e Sesimbra, colocando em causa o pleno aproveitamento do potencial produtivo existente na Península de Setúbal.
Setúbal 30 de Maio de 2023
A União dos Sindicatos de Setúbal
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Encontra-se em discussão pública uma proposta de declaração de caducidade da reserva do solo afeta à 3ª Travessia do Tejo (Barreiro-Chelas).
Quem quiser adoptar a presente posição (acima escrita) pela estrutura ou em nome individual pode utilizá-la.
As posições devem ser enviadas para o endereço: dpgte@cm-barreiro.pt com o assunto “Pronúncia no âmbito da proposta de declaração de caducidade da reserva de solo afeta à faixa de servidão non aedificandi da 3ª Travessia do Tejo.”
Podem ser colectivas ou individuais.
30.05.2023